A TYNO Consultoria participou do I Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado no último mês de agosto, pela Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília., onde a Receita assinou uma série de convênios com as secretarias estaduais da Fazenda para que os Estados usem o SPED e possam eliminar a duplicidade de informações exigidas nas obrigações acessórias estaduais.
No evento, o sócio de Tecnologia e Processos, Paulo Chaves, conheceu as iniciativas de integração entre administrações tributárias dos níveis municipal, estadual/distrital e federal, que devem ampliar a eficiência da gestão tributária e garantir a simplificação de obrigações aos contribuintes.
“Essa simplificação tributária em relação às obrigações estaduais trará de fato benefícios às empresas no que tange ao tempo e esforço gastos para geração das obrigações. Além disto, acreditamos que as empresas poderão ter mais tempo de análise qualitativa das informações que serão entregues à RFB, evitando futuras contingências e garantindo mais segurança aos créditos apurados”, explica Paulo Chaves, que participou do Fórum juntamente com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.
Confira os principais destaques apresentados pela Receita, na visão do consultor e especialista da TYNO.
Obrigações Estaduais vs EFD ICMS/IPI
O Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP) mostrou que é possível reduzir em até 77% o tempo usado pelas empresas para preenchimento das obrigações acessórias. A entrega de informações como “guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária” ou “sistema integrado sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços” consome em média 1.752 horas de trabalho administrativo, por ano, de cada empresa pesquisada. E não foi levado em consideração o tempo para gestão e guarda dos arquivos, nem tampouco as demais atividades das equipes fiscais, como atendimento à fiscalização e planejamento tributário.
O último estudo sobre qualidade do sistema tributário feito pela CNI, com indústrias de todo o país, mostrou que 32,2% das empresas entendem que os elevados custos associados ao recolhimento dos tributos estão entre as principais características negativas do sistema tributário.
A existência de 27 diferentes legislações estaduais sobre o ICMS e a exigência de obrigações tributárias acessórias diferente exigem grande uso de recursos humanos e tecnológicos por parte das empresas no processo de recolhimento dos tributos.
Atualmente, existem no país mais de 30 obrigações acessórias estaduais e os estudos apontam que mais de 90% das informações apresentadas nessas obrigações estaduais já estão presentes na EFD ICMS/IPI.
Foram assinados Termos de Execução dos Protocolos de Cooperação entre Receita Federal do Brasil e Entidades Partícipes (AL, AP, DF, MF, PR, PE, SP e GO), com o comprometimento dos secretários de Fazenda Estaduais de rever as obrigações acessórias estaduais e, com o apoio da Receita Federal, alinhar sua migração para a EFD ICMS/IPI.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe
Considerando que o Brasil possui mais de 5.500 municípios, significa dizer que temos este mesmo número de legislações e modelos de notas fiscais de serviços diferentes.
As receitas em serviços no país representam 73% do PIB Brasileiro, de acordo com dados do IBGE de 2016.
Devido à diversidade e complexidade dos aspectos relacionados aos serviços no Brasil, a Receita Federal apresentou o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, com Ambiente de Dados Nacional (definição de layout único para emissão da NFSe) e Emissor Público NFSe e Portal NFSe (análogo ao da NFe). As entregas deste projeto estão previstas para dezembro de 2017, nos municípios “pilotos” (Belo Horizonte, Bom Despacho, Brasília, Marabá, Maringá, Niterói, Rio de Janeiro e São Paulo).
“Este cenário será altamente vantajoso para as empresas, que poderão se beneficiar da automação e uniformização do modelo das notas fiscais de serviço para aprimorar seus controles de entrada de documentos, apuração das retenções e impostos devidos, bem como garantir o efetivo recolhimento do ISS aos municípios, de forma mais assertiva. Além disso, a automação será vantajosa para a geração futura da EFD Reinf, que envolve todas as informações dos serviços tomados e prestados e os respectivos documentos fiscais de serviços. Dessa forma, as empresas poderão ter mais tempo para analisar e qualificar os dados antes do prazo para envio da EFD Reinf e pagamentos dos impostos devidos”, comenta Chaves.
Segundo o sócio de Tecnologia e Processos da TYNO, de uma forma geral, sempre houve uma expectativa das empresas no Brasil de redução da complexidade tributária para administrar melhor seus recursos e poder investir mais na sua atividade fim.
“Uma grande evolução é que antes os temas eram voltados para redução da carga tributária para simplificar essa complexidade, porém, devido à situação fiscal nas diversas esferas, na prática, esta redução acabava não acontecendo na forma e velocidade esperadas”, pontua o consultor.
A partir do momento que a Receita Federal do Brasil, que é hoje um dos órgãos mais avançados em tecnologia e, inclusive, benchmarking em outros países, assume o desafio de “descomplicar” a questão tributária e o faz através de tecnologia.
“Temos na prática a redução da burocracia (multiplicidades de obrigações acessórias) e, com certeza, a unificação e a uniformização das informações trarão, num médio prazo, a redução de custos e a possibilidade de direcionamento de recursos financeiros para investimentos no crescimento do negócio das empresas”, avalia Paulo Chaves.
