A TYNO Consultoria Tributária e Empresarial fará palestra no COFIC – Comitê de Fomento Industrial de Camaçari no próximo dia 26/07 sobre o tema “Planejamento para Implantação da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída – EFD-REINF.
Este é o mais recente módulo do SPED em complemento ao eSocial e um grande desafio para as empresas por conta sua amplitude, pois abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho (PIS, COFINS, CSLL, IR e INSS), bem como as informações sobre a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Esse movimento faz parte da evolução da informatização dos órgãos fiscalizadores no Brasil e compõe mais uma obrigação acessória que demanda das empresas a estruturação e investimentos em um projeto de implantação, totalmente alinhado com alta administração, uma vez que as informações que serão apresentadas aos órgãos fiscalizadores envolvem diversas áreas e processos (Tecnologia da Informação, Contabilidade, Financeiro, Faturamento, Compras, Jurídico e Fiscal), sendo a Controladoria/Fiscal o “centralizador” dos dados para envio.
O objetivo da palestra, que será ministrada pela sócia Executiva da TYNO, Eneida Leite, e pelo sócio da área de Processos e Tecnologia da Informação, Paulo Chaves, é esclarecer o passo a passo para definição e acompanhamento do cronograma de revisão, diagnóstico e definição do plano de ação dos principais pilares do projeto.
Com larga experiência em elaboração de Laudos Periciais para suporte a defesas de autos de infração e ações judiciais, a TYNO considera alto o grau de complexidade desta nova demanda, que também implicará numa mudança de cultura, de processos e saneamento dos cadastros de tomadores/prestadores de serviços, além do cadastro de itens de serviços.
“Entendemos que o desafio para as empresas é muito mais amplo do que apenas um ajuste de layout e sistemas. É preciso fazer uma revisão e ajuste dos processos envolvidos, visando preparar as empresas para os impactos organizacionais da EFD-Reinf. O que só será possível com o apoio da alta administração, o alinhamento com os prestadores/tomadores de serviços, para se adequar à nova escrituração”, garante Eneida Leite.
Paulo Chaves completa e faz um alerta. ”A EFD-Reinf será mensal e vai substituir a DIRF, que é anual. Assim, caberá às empresas organizar os processos, para uma nova rotina com um prazo muito curto para correção, criação e ampliação de processos”.
A TYNO defende seis etapas para o trabalho: revisão do processos, diagnósticos de sistemas e interfaces, revisão dos cadastros, revisão tributária, plano de ação e monitoramento. Estas etapas são estratégicas para a TYNO e garantem que as empresas não somente cumpram os prazos legais, mas evitem as contingências e autuações.
Ou seja, ter foco no compliance de ponta a ponta, trazendo as lições aprendidas quando da implementação dos módulos anteriores dos SPED’s, onde temos tido diversas demandas de clientes para resolver os problemas dos projetos de geração dos SPED’s preocupados apenas no cumprimento dos layouts. Vale lembrar que o contribuinte está sujeito a penalidades.
Quem perder o prazo da declaração, a multa vai de R$500,00 até R$1500,00 por mês calendário ou fração, e quem omitir operações financeiras ou as prestarem de maneira inexata ou incompleta, a multa é de 3% do valor das operações financeiras correspondentes.
