As decisões judiciais na área tributária estão ganhando reforço para acelerar os processos de execução fiscal. A novidade é que cinco varas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sendo três da Fazenda Pública e duas criminais, estão atuando exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e, consequentemente, ao combate da sonegação fiscal. O anúncio foi feito pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que preside o TJ BA.
De acordo com a resolução n0. 18 do TJ-BA, as varas passarão a atuar de forma especializada, voltadas exclusivamente para os processos de execução fiscal. Dessa forma, os resultados serão potencializados, uma vez que a tramitação dos processos envolvendo créditos tributários ganhará mais agilidade, assim como os crimes contra a ordem tributária, numa verdadeira força-tarefa ao combate da sonegação fiscal.
Somente nas Varas da Fazenda Pública são mais de seis mil processos ajuizados que devem integrar o período de conciliação promovido pelo Tribunal neste final de ano. As 1a. e 2a. Varas Criminais da comarca de Salvador também terão competência exclusiva sobre os processos que envolvem crimes de sonegação fiscal.
As mudanças são resultado do trabalho integrado dos órgãos que compõe o Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, como o TJ-BA, o Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria estadual da Fazenda (SEFAZ-BA), a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado, responsáveis pelo resgate de R$ 166,1 milhões em créditos tributários, desde 2014.
