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Contribuinte, fique atento à obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e à fiscalização da Receita Federal

A Receita Federal espera receber mais de 28 milhões de declarações de Imposto de Renda das pessoas físicas com residência fiscal no Brasil em 2016. Confira quem está obrigado a entregar a declaração neste ano de 2017, lembrando que o prazo para entrega se encerra no próximo dia 28 de abril:
• recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
• recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou de 2016;
• realizou, em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
• teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00;
• passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2016;
• optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, com produto da venda aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
 
O fisco tem acesso a muitas informações dos contribuintes e consegue cruzar todos os dados identificando quem deixa de pagar impostos devidos sobre movimentações financeiras, ativos imobiliários, compras com cartões de crédito, entre outros.
Para selecionar quem será fiscalizado, as equipes de Auditores-Fiscais da Receita Federal se preparam um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais para aumentar a eficiência desse monitoramento, verificando os principais indícios de irregularidade. Mas novas ações podem ser iniciadas a qualquer momento, desde que sejam de maior interesse fiscal.
Mais de 14 mil contribuintes estão na mira da Receita Federal, sendo 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas já selecionadas como prioridade nas fiscalizações de 2017. O principal motivo? Os indícios de sonegação fiscal.
No caso das pessoas físicas, o grupo selecionado para ser fiscalizado é diversificado. Entre os atletas, os jogadores de futebol que possuem vínculo empregatício e ao mesmo tempo contrato como pessoa jurídica com os clubes estão em maior evidência. O fisco entende que esse tipo de contrato tem como objetivo burlar a tributação devida como pessoa física, causando a indevida redução do imposto a ser recolhido, alterando a alíquota de 27,5% para uma média de 12,73%.
Profissionais liberais como médicos e advogados também são bastante visados por conta do recolhimento mensal do imposto de renda conhecido como “carnê leão”. Em 2016, foram identificados 8.612 contribuintes que, embora tivessem a obrigação de efetuar o recolhimento mensal do carnê-leão, não o fizeram. A estimativa é que as autuações nesse segmento somem um valor aproximado de R$ 228 milhões.
Se organize, prepare e entregue a sua Declaração para a Receita Federal dentro do prazo para não ficar sujeito ao pagamento de multa por atraso na entrega. Se houver imposto devido, será aplicada multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Inexistindo imposto devido, a multa será de R$ 165,74.
Não quer se preocupar com nada disso? Não deixe para a última hora. Faça contato com a TYNO e a nossa equipe de especialistas cuidará de tudo para você!

Fonte: Ana Luísa Oliveira – Gerente Sênior da TYNO Consultoria

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